CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

Tramitação concluída.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS/DF)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 2.216/2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 136, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2.216/2021.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento justifica-se em razão da perda do objeto da referida proposição.

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada da proposição acima elencada de tramitação e seu devido arquivamento.

É o que se requer.

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO

Requerimento Nº , DE 2021

(Do Senhor Deputado DELMASSO - REPUBLICANOS - DF)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 124, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2021, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em comemoração ao Dia do Síndico.

JUSTIFICAÇÃO

A presente sessão solene tem o objetivo de homenagear a categoria profissional de síndicos, que dentre suas qualidades importantes para essa vida em sociedade estão a capacidade de compreender o ser humano, motivar e trabalhar em equipe, ter entusiasmo pelo seu trabalho e zelo pela manutenção e valorização do património que é de todos.

Há que se homenagear e reconhecê-los pelos serviços que prestam à comunidade e à sociedade como um todo. Estes cidadãos não somente cuidam dos interesses de seus condóminos, mas também os representam nas suas reivindicações junto aos órgãos legalmente constituídos.

O Dia do Síndico é um grande reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido por essa classe, que tem contribuído de maneira especial para o bom funcionamento dos condomínios do Distrito Federal.

A importância e as responsabilidades do síndico, para os condomínios e para a sociedade, vão muito além-previsão legal e do cumprimento da convenção e do regimento interno. O síndico na sua atuação como multiplicador de informações, contribui para que os cidadãos tenham mais consciência dos seus direitos e deveres, colaborando para o exercício pleno da cidadania.

Portanto, homenagear os síndicos é reconhecer de público o trabalho desenvolvido por esta classe, que tem contribuído de maneira especial para o bom funcionamento dos condomínios do Distrito Federal.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação do requerimento ora apresentado.

Sala das Sessões, em...................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Gabinete 04, Zona Cívico-Administrativa - CEP: 70.094-902 - Brasília - DF - Tel.: (61) 3348-8042

Praça Municipal - Quadra 2 - Lote 5, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Brasília - DF

À CEOF, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o período de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 26 de novembro de 2021 

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque do Castelinho, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque do Castelinho, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO 

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que o ambiente se encontra inadequado para o desfrute do lazer. 

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização da referida praça, de forma a mantê-la em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos. 

O parquinho  encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelos moradores do local. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)
 

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque Leste, localizado na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, a revitalização dos brinquedos no Parque Leste, localizado na Quadra 40 do Setor Leste, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que o ambiente se encontra inadequado para o desfrute do lazer. 

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização da referida praça, de forma a mantê-la em condições de segurança, limpeza, iluminação e urbanização dentre outros aspectos. 

O parquinho  encontra-se em péssimas condições, necessitando de urgente reforma para que possa ser utilizada com segurança pelos moradores do local. 

Por se tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação. 

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 (CEE 01), na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Intimo, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal que,  por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 (CEE 01), na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de justa e pertinente solicitação dos que clamam por melhorias na região. A presente indicação tem por finalidade a implantação de recuo nos pontos de parada  de ônibus situados próximo do CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01.

O objetivo básico de um recuo/baia de ônibus, em uma via, é fazer com que a desaceleração, parada e aceleração dos ônibus sejam feitos fora das faixas do tráfego direto.

O transporte público foi alçado à categoria de direito social dos cidadãos em 2015 e, com essa mudança, o direito à mobilidade foi equiparado a outros temas importantes, como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, infância e assistência aos desamparados, conforme prevê o artigo 6º da Constituição Federal.

A Lei nº 12.587/2012 que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, estabelece seus princípios no art. 5º, conforme a seguir: 

Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

I - acessibilidade universal;

II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

Nesse sentido, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital – PL/DF

(Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Na região em questão há fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta   da manutenção nas vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 55 do Setor Central, na Região Administrativa do Gama - RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II.

JUSTIFICAÇÃO

O Exmo. Senhor Deputado autor desta proposição tem recebido inúmeras reclamações, considerando que a população vem sofrendo com os problemas causados  pelos buracos e desníveis da malhar asfáltica, principalmente em época de chuva.

Todavia, os problemas ali existentes são enormes e a população em geral vem reivindicando a implementação de medidas destinadas a promover a revitalização asfáltica, de forma a mantê-la em condições de segurança.

A falta da pavimentação asfáltica dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas. No período da seca, o excesso de poeira junto com o ar seco do DF, causam as doenças respiratórias, principalmente nas crianças e idosos. No período da chuva é a vez da lama que impede o trânsito dos veículos. 

Na região em questão há fragilidade no estado de conservação da malha asfáltica, no qual traz transtornos, riscos e dano á comunidade. A falta   da manutenção nas vias públicas dificulta a circulação segura dos veículos, motos, bicicletas e pessoas.

Por  tratar de justo pleito, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em ...

DANIEL DONIZET

Deputado Distrital - PL/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.380/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

(Deputado do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Manifesta reconhecimento e louvor ao CB QPPMC Rodrigo Carvalho Guimarães, matrícula 732.634/3, lotado na Subchefia de Ordem Pública – SOP do 14º Batalhão de Polícia Militar em Planaltina-DF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação à força policial a que representa, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, onde, no dia 1º de novembro de 2021, mesmo de folga e durante o trajeto para sua residência, na altura do Km 7, da BR-020, próximo à Sobradinho-DF, o policial  visualizou uma colisão entre o veículo LOGAN, placa PYC-4714, e o ônibus, placa DAJ-9649, e, presumindo um possível estado de embriagues do condutor do LOGAN, resolveu acompanhar e abordá-lo, efetuando a sua prisão de imediato, pois o mesmo também portava, ilegalmente, uma arma de fogo, evitando, com isso, o risco à segurança de outras pessoas. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do artigo 144, §3º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos meus pares a presente Moção que manifesta reconhecimento e louvor ao CB QPPMC Rodrigo Carvalho Guimarães, matrícula 732.634/3, lotado na Subchefia de Ordem Pública – SOP do 14º Batalhão de Polícia Militar em Planaltina-DF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação à força policial a que representa, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, onde, no dia 1º de novembro de 2021, mesmo de folga e durante o trajeto para sua residência, na altura do Km 7, da BR-020, próximo à Sobradinho-DF, o policial  visualizou uma colisão entre o veículo LOGAN, placa PYC-4714, e o ônibus, placa DAJ-9649, e, presumindo um possível estado de embriagues do condutor do LOGAN, resolveu acompanhar e abordá-lo, efetuando a sua prisão de imediato, pois o mesmo também portava, ilegalmente, uma arma de fogo, evitando, com isso, o risco à segurança de outras pessoas. 

J U S T I F I C A Ç Ã O

No dia de folga, o CB QPPMC Rodrigo Carvalho Guimarães trafegava na Rodovia BR-020, próximo ao Km 7, em frente à Sobradinho - DF, retornando para sua residência, por meio de uma moto, quando percebeu o veículo Sedan LOGAN, placa PYC-4714, de cor vermelha, desgovernado na pista, que veio a colidir com o ônibus, placa DAJ-9649, de cor azul e branca. Fez o acompanhamento, piscando luz alta e acionando a buzina no intuito de chamar a atenção do condutor do veículo, que expondo sua vida persistiu no acompanhamento e perseguição do infrator, colocando a sua vida em risco, dado que, por algumas vezes, o LOGAN trafegava perigosamente em sua direção.

No km 8 da BR-020, o condutor Alan Pereira Marçal, RG nº 4.216.046, parou o veículo, o policial conversou com o mesmo induzindo que este descesse do veículo para avaliar as avarias que havia causado em seu veículo, em decorrência da colisão com o ônibus. Quando o condutor desceu do veículo, o policial percebeu que o mesmo estava de sandálias e portando uma latinha de cerveja.

Verificando o nervosismo em atitude suspeita, observou que havia um volume na região da cintura. Nesse momento, se identificou como policial e com a arma em punho procedeu em abordagem, o que não foi aceito pelo Alan, que por vezes não deixou o policial efetuar a revista pessoal, colocando as mãos à frente, impedindo o procedimento.

Em meio a uma luta corporal, o policial conseguiu retirar da cintura do condutor um revólver calibre 32, com uma munição intacta. Contido, o suspeito ofereceu vantagem indevida ao CB Rodrigo, dizendo: "Você quer quanto pra me soltar? eu tenho dinheiro, pode falar o valor". 

O policial, então, perguntou às pessoas que estavam próximas se ouviram o que ele dissera. Disseram que ouviram, sim. Porém, de pronto foi negado e informado que estava cometendo um crime de corrupção, com a ajuda de uma testemunha que presenciou toda a ação, do acompanhamento até a abordagem, e todo o desfecho daquela situação, produzindo um vídeo do ocorrido.

Logo após o CB Rodrigo conseguir realizar o contato com o COPOM e contar com uma viatura da área para apoiar na situação flagrante, o suspeito e a testemunha foram conduzidos para a Delegacia de Polícia, para prestar esclarecimentos e ser lavrado o Boletim de Ocorrência.

Pelas razões aqui expostas, é que o CB Rodrigo Carvalho Guimarães, de fato, representa com muita honradez à Polícia Militar do Distrito Federal, onde deixa o seu lar, sua família, o mundo, os sonhos, os amigos para trabalhar pela segurança de todos nós, e merece o reconhecimento desta Casa. 

Diante disso, conclamo aos meus pares a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em 26 de novembro de 2021.

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

De ordem. Ao Deputado Delmasso (Vice Presidente) para a fineza de relatar, pela Mesa Diretora, conforme designação em anexo.

Brasília, 26 de novembro de 2021

Paulo Henrique Ferreira da Silva

Técnico Legislativo - GMD.

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.386/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 do Regimento Interno , sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF.

JUSTIFICAÇÃO

 O Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal -ICTDF é uma instituição filantrópica (privada sem fins lucrativos), administrada pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). De referência nacional em alta complexidade (área de cardiologia), atualmente, é responsável pelo atendimento de 95% dos pacientes com doença cardiovascular no DF. Destaca-se, também, como um dos maiores centros multitransplantadores na região centro-oeste, realizando transplantes de coração, fígado, rim, córnea e médula óssea. Possui equipe altamente especializada e de alta performance, oferecendo atendimento e serviço de excelência para a toda a comunidade, incluindo pacientes particulares, por convênio e do Sistema Único de Saúde (SUS).

No ano de 2020 e 2021 o ICTDF passou por intensa crise financeira, mas ainda assim, manteve a qualidade no atendimento de forma que em janeiro de 2021 realizava 89 procedimentos mês e agora em novembro de 2021 consegue entregar 409 procedimentos mês realizados à população, os quais mais de 90% são oriundos do SUS. Oferecem 950 leitos e empregam 4.200 trabalhadores do Distrito Federal. 

O ICTDF encontra-se sediado em instalações do Hospital da Força Armadas, onde foi disponibilizada estrutura de alta qualidade, haja vista o grande número de atendimentos, cirurgias adulto e pediátricas, além do acompanhamento pós alta. Entretanto, a crescente de atendimentos não apenas de cidadão do DF, mas de todo o país que procuram o ICTDF como um centro de referência de transplantes e tratamento cardíaco, tem tornado a estrutura pequena para as possibilidade que a equipe pode alcançar e oferecer aos pacientes e suas famílias.

Desta forma, o desenvolvimento de um projeto de sede própria seria um grande avanço para o Distrito Federal que, juntamente com o Hospital da Criança e o futuro Hospital Oncológico Jofran Frejat, formarão um pólo de referência nacional no tratamento da saúde do cidadão brasileiro. 

Jorge Vianna

Deputado Distrital

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.388/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 249, de 26 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.390/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 26 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC